Somos reconhecidos como um dos principais e mais bem avaliados escritórios jurídicos da área de infraestrutura e regulatório no Brasil. Em direito público e nas mais diversas formas de interação público-privada, nossa atuação é especializada para empresas, entidades e players que mantêm relações com a Administração Pública. Nosso enfoque abrange os setores de construção, saneamento, resíduos sólidos, transportes (rodovias, ferrovias, portos e mobilidade urbana), logística, energia, gás, comunicações, iluminação pública, cidades inteligentes e infraestrutura social. Confira nossa atuação como um consistente parceiro jurídico de negócios:
Estruturação de projetos
Temos relevante track record na estruturação de projetos de desestatização, privatizações, concessões e parcerias público-privadas, apoiando entidades públicas na modelagem, bem como grupos privados em alguns dos maiores projetos de infraestrutura do Brasil.
Regulação
Atuamos também com especialização na regulação de setores estratégicos, assessorando entidades governamentais na criação de normas de regulação, assim como entidades privadas nos processos de consulta pública e de discussões legislativas sobre a produção de normas jurídicas. Temos forte atuação no assessoramento de empresas e entidades privadas no relacionamento jurídico com agências reguladoras.
Consulta pública, licitações e contratação administrativa
Nossa atuação envolve ampla assessoria de empresas na participação de processos de consulta pública e de licitação para a contratação de bens, serviços e para a delegação de serviços públicos. Atuamos em todas as fases da contratação pública, desde a estruturação de consórcios e de sociedades de propósito específico, passando pela representação no certame licitatório, na elaboração de recursos e impugnações e na judicialização especializada.
Parcerias estratégicas e empresas privado-públicas
Auxiliamos players na formação de parcerias estratégicas com empresas estatais, com a modelagem de empresas público-privadas, a elaboração estatutária, o acordo de acionistas e a definição do regime jurídico de atuação, inclusive por meio de contratos com outras entidades.
Gestão de contratos administrativos
Prestamos assessoria às empresas na gestão de contratos administrativos de fornecimento de bens, obras e prestação de serviços, entre outros. Atuamos em processos de reequilíbrio econômico-financeiro, sancionatórios, de extinção contratual, relicitação, e no relacionamento jurídico com agências reguladoras e Administrações Públicas.
Contencioso administrativo e judicial
Temos relevante track record na atuação perante órgãos e entidades da Administração Pública – direta e indireta – e estatais de todas as esferas da federação e na representação judicial dos interesses de empresas dos mais variados setores, inclusive de players relevantes que atuam em setores altamente regulados, em face da Administração Pública. Além disso, assessoramos empresas e entidades públicas em processos de composição e prevenção de conflitos no âmbito de dispute boards.
Arbitragem e mediação
Atuamos em processos arbitrais e em mediações com entes públicos. Nossa atuação especializada em direito público aliada à experiência em arbitragem nos permite oferecer a melhor assessoria para os clientes que possuem um processo arbitral ou uma mediação com a Administração Pública.
Terceiro setor
Atuamos para entidades privadas de interesse coletivo ou público, voltadas ao voluntariado e sem finalidade lucrativa, com a elaboração de estatutos sociais, a definição do regime e dos limites de atuação, a constituição de Organizações Sociais e de Organizações da Sociedade Civis de Interesse Público.
Assessoria em policy
Representamos startups, empresas e grupos de interesse em áreas inovadoras, que demandam novas regulamentações, por meio de realização de pesquisa descritiva sobre o tema de interesse, levantamento das tendências legislativas e executivas, identificação e análise de grupos sociais e midiáticos de apoio ou oposição ao tema e o rastreamento e o monitoramento das atividades legislativas.
Concessões e permissões de serviço público
Representamos os interesses de concessionárias e permissionárias de serviços públicos perante a Administração Pública, com destaque para o reequilíbrio do contrato, o aperfeiçoamento do regime tarifário, a incorporação de receitas acessórias e a prorrogação de prazos contratuais.
Improbidade administrativa e ações anticorrupção
Atuamos em ações e inquéritos civis de improbidade administrativa e ações e procedimentos administrativos anticorrupção, assessorando empresas privadas, concessionárias de serviço público, agentes públicos e privados, em todas as etapas administrativas e judiciais, inclusive com a interposição de recursos perante os Tribunais Superiores. Além disso, assessoramos empresas e entidades públicas em processos de composição e prevenção de conflitos no âmbito de dispute boards.
Ações constitucionais
A proteção dos direitos fundamentais também engloba o nosso escopo de atuação. Para tanto, temos ampla experiência na judicialização de ações constitucionais para a proteção e a garantia de direitos da empresa e do cidadão em face de restrições de direitos praticadas pela Administração Pública.
Desapropriações e servidões administrativas
Atuamos em demandas judiciais envolvendo desapropriações e indenização por desapropriação indireta e por servidões administrativas. Nossa atuação envolve a impetração de mandados de segurança, a propositura de ações ordinárias, o estudo sobre a regularização fundiária e a proposição de ações indenizatórias, com atuação até o pagamento da indenização por meio de precatório.
