A janela para moldar o mercado de resíduos está aberta

Os primeiros projetos de concessão regionalizada de resíduos sólidos, após o novo marco legal do saneamento, estão sendo desenhados. É nesse momento, antes da publicação dos editais, que o setor produtivo pode contribuir com a modelagem, que servirá de base para uma série de projetos futuros.

O setor de resíduos sólidos urbanos vive um momento singular. Depois de décadas de gestão fragmentada, marcada por aterros subdimensionados e contratos de curto prazo que inviabilizavam qualquer planejamento estruturado, o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) colocou a regionalização no centro da política pública. E, com ela, abriu uma janela que o mercado privado não pode desperdiçar.

A lógica da regionalização é simples e poderosa: ao agregar municípios em blocos com governança compartilhada, cria-se escala. E escala muda tudo. Contratos que antes cobriam um único município, com volumes insuficientes para justificar investimento em tecnologia ou infraestrutura de ponta, passam a contemplar dezenas e até centenas de municípios, com fluxo de resíduos previsível, receita mais robusta e horizonte de longo prazo.

Os contratos regionais com capacidade de maior geração de receita permitem planos de investimentos mais ousados, capazes de incorporar novas tecnologias e agregar valor ao tratamento de resíduos.  Uma planta de tratamento de resíduos orgânicos ou uma central de triagem automatizada não se paga em quatro ou cinco anos. Contratos com prazo adequado, estruturados sobre bases regulatórias sólidas, são o ambiente de que o setor produtivo precisa para inovar com segurança.

O paralelo com água e esgoto, componentes do saneamento que já experimentaram com êxito as concessões regionalizadas, é inevitável e revelador. As concessões e PPPs de saneamento destes serviços acumulam um histórico relevante de projetos estruturados, leilões realizados e empresas operando em escala. O setor de resíduos sólidos ainda caminha nos primeiros passos dessa jornada, mas os projetos começam a emergir.

O radar atual inclui concessões em fase avançada, como o CIAS, que reúne 31 municípios do Centro-Oeste Mineiro e tem leilão previsto para julho de 2026, e o CIDES, com 13 municípios do Triângulo Mineiro e edital esperado para o mesmo mês. Em Porto Alegre, uma PPP em formato de concessão administrativa já está em análise pelos órgãos de controle. No Rio Grande do Sul, o projeto do Consórcio da Região Centro, que reúne 32 municípios, está em fase de consulta pública.

O projeto mais expressivo é o que o BNDES está modelando para as três microrregiões de saneamento do estado de Goiás, que juntas abrangem os 246 municípios. O modelo proposto vai além das práticas convencionais e é considerado o maior do país em abrangência e complexidade.

São poucos projetos quando comparados ao volume de concessões de água e esgoto. Mas é exatamente por isso que este momento é estratégico. Quando os primeiros projetos de um setor estão sendo desenhados, as escolhas feitas agora vão pautar os projetos que virão depois. O mercado que participa ativamente dessa fase inicial molda o ambiente regulatório e contratual do setor por anos.

E há como participar. Os roadshows promovidos pelos estruturadores dos projetos são oportunidades diretas de diálogo com quem está formatando os editais. As fases de consulta pública, por sua vez, são momentos formais em que qualquer interessado pode apresentar contribuições técnicas, questionar premissas e sugerir ajustes. Empresas de tecnologia, operadores, financiadores e assessores jurídicos que se engajam nessa fase têm influência real sobre o produto final.

A hora de o  setor produtivo auxiliar na formulação e no aprimoramento desses projetos é agora — antes que os editais estejam publicados e os termos contratuais, fechados. Quem chegar depois terá que se adaptar ao que foi desenhado sem sua participação.

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