O Compliance consiste em um conjunto de estruturas, regras e procedimentos implementados nas empresas com vistas a assegurar a conformidade do seu funcionamento à legislação, às suas normas internas e aos padrões éticos desejáveis para o mundo dos negócios.
É uma forma de autogestão e de auto-organização empresarial, que auxilia a empresa na identificação dos riscos de conformidade envolvidos na sua atuação, bem como aponta as adequações que se fizerem necessárias para o seu funcionamento em conformidade com os padrões exigidos por órgãos reguladores ou definidos pela própria empresa, sempre voltados ao aperfeiçoamento da prestação de seus serviços e do relacionamento com colaboradores, fornecedores, clientes, representantes e com o Poder Público.
As empresas que têm em seu core business uma forte interação com o Poder Público devem ter cautelas ainda mais específicas a orientar esse relacionamento.
É fundamental que toda atividade empresarial seja conduzida a partir de padrões e modelos de condutas e de práticas voltadas à preservação da ética e da integridade. Daí a importância da implementação um programa de Compliance capaz de auxiliar as empresas não apenas com o mapeamento dos riscos de conformidade envolvidos no seu funcionamento, que deve considerar as particularidades de seus segmentos de atuação e a extensão de sua rede de relacionamentos e contatos, assim como pela criação de procedimentos, de códigos de condutas e pela implementação de estruturas qualificadas e capacitadas para exercer o monitoramento e controle necessários para garantir o cumprimento daqueles padrões.
Portanto, toda implantação de um programa de compliance parte do conhecimento profundo da empresa e dos riscos a que ela está exposta, de forma a criar mecanismos de prevenção ou mitigação de seus impactos. Um programa de compliance deve ter como objetivo proteger a imagem da empresa, inibir a ocorrência de fraudes internas ou externas, e afastar a empresa do risco de sofrer penalizações por entes reguladores, judiciais e demais autoridades públicas.
Maiores informações podem ser obtidas no guia (e-book) “Como estruturar um compliance empresarial”, elaborado pelo Vernalha Guimarães e Pereira Advogados juntamente com a PWC-Price Waterhouse Coopers para o SINDUSCON/PR. O material pode ser baixado na página de guias jurídicos do nosso site.
