Guia Prático do VG&P é destaque no Portal Conjur
As eleições para prefeito e vereador deste ano estão definitivamente causando angústias e dúvidas. A minirreforma eleitoral de 2015 mudou o processo eleitoral de forma significativa: o período de…
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A relação terceiro setor e Poder Público após a ADI 1923 – Parte II
Na edição de agosto de 2015 do Argumento Digital, foi analisada a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 1923/DF. Naquela oportunidade, abordou-se a constitucionalidade do juízo de discricionariedade do…
Contratos para a exploração de ativos de propriedade intelectual
A exploração dos ativos intangíveis (marcas, patentes, desenhos industriais, etc) pode ocorrer de forma indireta, por meio da celebração de contrato de licenciamento, cessão de direitos de propriedade intelectual ou…
Os negócios jurídicos processuais no novo código de processo civil
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe inúmeras inovações, dentre as quais merece destaque os chamados negócios jurídicos processuais. Negócios jurídicos processuais é o termo utilizado pela doutrina para…
Empresas optantes do simples nacional terão nova obrigação acessória a partir de fevereiro
O ano de 2016 se inicia trazendo novidade importante para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A partir de janeiro, tornou-se obrigatória a DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de…
Cancelamento da Súmula 383 do C. TST com o novo CPC
O inciso I da Súmula 383 do C. TST não admite interposição de recurso sem procuração nos autos, uma vez que não aplica o artigo o artigo 37 do CPC…
Contratos de empreitada e subempreitada: responsabilidades trabalhistas
Quando uma empresa privada realiza a contratação de uma prestação de serviços com terceiros, sua responsabilidade, por ausência de cumprimento de obrigações trabalhistas, fica submetida ao item IV da Súmula…
STF reconhece a prescritibilidade do dano ao erário: e a improbidade?
O art. 37, §5º, da Constituição Federal remeteu à legislação ordinária a competência para fixar os prazos de “prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem…
CBIC – Leia a entrevista de Fernando Vernalha sobre Programas de Compliance no setor da construção
A crise econômica tem imposto ao Brasil a necessidade crescente de alternativas para a retomada do desenvolvimento econômico e social. O investimento em infraestrutura, tornou-se ponto chave para que o…
VG&P lança Guia Prático das Eleições 2016
O setor de Direito Eleitoral e do Administrador Público do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados...