Cuidados aos profissionais médicos diante do aumento da judicialização na área da saúde

A crise sanitária decorrente da pandemia coloca os profissionais da saúde em situação de maior vulnerabilidade.
Mariana-Borges-de-Souza

Mariana Borges de Souza

Head da área de healthcare e life sciences

O Direito e a Medicina são áreas que apresentam conhecimentos distintos; porém, a cada dia estão mais próximas e associadas em razão da judicialização da saúde.

Antes de tudo, é relevante destacar que a crise sanitária instalada há pouco mais de um ano no Brasil aponta que as ações judicias envolvendo hospitais e profissionais da área da saúde sofreram um aumento vertiginoso. Tal situação decorre, principalmente, das dificuldades operacionais dos hospitais e dos profissionais da saúde, visto que todo o sistema está sobrecarregado e acaba por gerar maiores riscos às alegações de falhas nas prestações de serviços, negligência, imprudência e imperícia.

Certo é que, nessa crise, diversos protocolos e procedimentos se tornaram mais complexos e até mesmo mais difíceis de serem seguidos em decorrência de fatores imprevisíveis, incontroversos e urgentes, colocando os profissionais da área da saúde em posição de extrema vulnerabilidade.

Sendo assim, diante do crescente número de ações judicias envolvendo a área da saúde, analisado antes mesmo da pandemia pelo novo Coronavírus o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) elaborou uma pesquisa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e identificou que nos últimos dez anos foi registrado um aumento de 130% nas demandas judiciais relativas à saúde.

A fim mitigar os riscos de condenações decorrentes das ações de responsabilidade civil, bem como para instruir a defesa dos profissionais médicos perante os Conselhos Regionais de Medicina, é importante o conhecimento e aprimoramento da análise dos riscos jurídicos da atividade. Nesse sentido, recomenda-se, ainda, que sejam reforçados protocolos de segurança para os pacientes e, principalmente, para os profissionais da saúde, a fim de garantir subsídios necessários para eventual defesa médica e para diminuir os riscos de judicialização.

Dentre diversas medidas de proteção aos profissionais da saúde no exercício da sua atividade, destaca-se a manutenção das informações nos prontuários médicos, elaboração de termos de consentimento esclarecido, o conhecimento das normatizações e leis que regem a profissão, entre outras.

Portanto, o alarmante número de processos certamente causa bastante insegurança aos hospitais e profissionais da saúde, razão pela qual a busca por orientações e informações jurídicas são de extrema importância para que se conheça a realidade das demandas judiciais.

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