Empresas podem convocar seus funcionários para o retorno ao trabalho presencial?

Funcionários em home office. Empresa pode exigir o retorno? Qual o cenário e quais os cuidados que devem ser tomados?
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Ruy Barbosa Junior

Head da área de direito do trabalho

Muito tem se debatido sobre como será o retorno dos funcionários ao trabalho presencial, em especial se as empresas podem convocar e se há obrigatoriedade no cumprimento dessa convocação pelos empregados.

Com base no poder diretivo que a empresa possui, e legalmente pela Medida Provisória nº 1046/2021 (artigo 3º), é possível a convocação de retorno do trabalhador, respeitando a antecedência de pelo menos 48 horas pela empresa.

É citado no referido artigo 3º: “O empregador poderá, a seu critério, durante o prazo previsto no art. 1º, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”.

Ou seja, o funcionário pode sim ser obrigado a retornar ao trabalho presencial, e, se houver a recusa, pode ser advertido, suspenso ou até demitido por justa causa, por descumprir ordem de seu empregador.

Existem exceções que devem ser respeitadas pelas empresas, como no caso dos empregados com justificativa médica que prescreva um alto risco à saúde, ou, ainda, no caso das gestantes, cujo trabalho em home office está garantido pela recente Lei 14.151/2021, conforme previsto no Artigo 1º:

“Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”.

Ademais, ainda permeia o debate no judiciário sobre o enquadramento como acidente de trabalho da contaminação por Covid, sobretudo se a empresa não adota os cuidados necessários para se evitar o contágio. Bem como existe a discussão sobre o retorno dos funcionários portadores de comorbidades incluídas pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.

Importante recomendar para as empresas que optarem pelo chamamento de seus funcionários ao retorno físico que devem se preparar para recebê-los, respeitando protocolos, reavaliando políticas internas, distribuindo EPIs, como máscara e álcool em gel, e com cuidados de limpeza constantes do local de trabalho.

De toda forma, o que tem sido visto em diversas empresas é uma avaliação interna criteriosa sobre o retorno presencial, ou ainda a possibilidade de se adotar um modelo híbrido que mescle entre o trabalho na modalidade home office e a presença física na empresa. Modelo esse que pode gerar economia para o empresário e satisfação aos seus colaboradores.

Em complemento, importante enfatizar que para eventuais modelos e minutas de aditivos contratuais que alterem a jornada de trabalho dos empregados, devem contar com um apoio jurídico especialista que pode auxiliar na elaboração, consultoria ou verificação dos já firmados.

A área de Direito do Trabalho do Vernalha Pereira permanece à disposição para esclarecer e auxiliar com este e outros temas de interesse.

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