Por que as concessões de unidades de conservação merecem a nossa atenção?

O número crescente de projetos de concessão de unidades de conservação no Brasil evidencia um importante ativo econômico aliado à conservação ambiental.
Natália-Bortoluzzi-Balzan

Natália Bortoluzzi Balzan

Advogada da área de direito administrativo

Nos últimos cinco anos, o Brasil tem vivido um importante aumento no número de projetos de concessão de parques e unidades de conservação à iniciativa privada.

Além da busca por uma solução para a gestão dessas áreas, as iniciativas parecem decorrer de uma crescente preocupação com o meio ambiente, que hoje já alcança tanto a esfera pública quanto a privada.  

Com isso, os governos têm recorrido cada vez mais à concessão como ferramenta para a manutenção e melhoria desses espaços, que, apesar da importância, não recebem historicamente os investimentos públicos necessários.

O que antes era visto como fonte de despesas pelo Estado passa a ser visto como ativo no mercado brasileiro, trazendo desenvolvimento econômico e significativo ganho à conservação do meio ambiente.

Dados do Instituto Semeia apontam hoje um enorme potencial de geração de riquezas e oportunidade de desenvolvimento socioeconômico por meio da concessão de parques.

Como exemplo, temos importantes unidades já licitadas no país, como o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Iguaçu. Mas o potencial do Brasil é imenso. A Radar PPP tem hoje 92 projetos em monitoramento, desde projetos com intenção pública anunciada até contratos iniciados. Apesar do também significativo número de projetos paralisados ou cancelados por falta de interesse, o aumento no volume de concessões voltadas às unidades de conservação nos últimos anos indica, sem dúvidas, um cenário crescente de investimentos na área.

Na prática, o principal modelo atualmente existente envolve a concessão dos serviços relacionados aos usos públicos de parques. Nesse contexto, as concessionárias terão liberdade para criar novos usos e formas de receitas, desde que em consonância com as normas ambientais e com os Planos de Manejo das unidades.

O resultado das concessões, por meio de uma gestão mais eficiente pela iniciativa privada, é expressivo para o ecoturismo, para a prevenção de desastres ambientais, e para a conservação da biodiversidade.  

Ao final, todos ganham. A população, com acesso a melhor e mais adequada infraestrutura; o mercado, que passa a contar com um importante ativo econômico; e, principalmente, o meio ambiente, que ganha infraestrutura verde de qualidade e conservação de serviços ambientais.

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