Sandbox regulatório: uma evolução do diálogo entre reguladores e regulados

Conheça mais sobre o sandbox regulatório, uma novidade trazida pela Lei das Startups que amplia o diálogo público-privado nas atividades econômicas reguladas.
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Silvio Guidi

Sócio das áreas de contencioso e arbitragem e healthcare e life sciences

A rapidez da evolução tecnológica se mostrou um desafio para os setores econômicos regulados, em razão da dificuldade de as entidades reguladoras acompanharem a velocidade dessa revolução. Um exemplo clássico desse fenômeno foram os aplicativos de transporte. Há cinco anos, a estratégia desses aplicativos para o começo de suas operações no país foi a de iniciar a prestação do serviço, sem dialogar com as autoridades reguladoras. Uma das razões que conduziram a essa escolha foi o receio de que as autoridades obstassem a operação desses aplicativos, em vista de não existir autorização expressa nas normas a disciplinar tais atividades. O resultado foi uma intensa disputa social e política, que acabou chegando aos tribunais.

Esse episódio deixou lições valiosas para a regulação brasileira. De lá para cá, vários fenômenos importantes, inspirados em modelos estrangeiros, ganharam força no cenário regulatório brasileiro. Um deles tem a ver com a ampliação das oportunidades de diálogo entre reguladores e regulados.

Em 2021, ocorreu uma inovação decisiva na consolidação desse diálogo. Por meio da Lei Complementar nº 182, conhecida como a Lei das Startups e do Empreendedorismo Inovador, surgiu a valiosa inovação do sandbox regulatório, que é uma ferramenta de experimentação pela qual normas punitivas deixam de ser aplicadas a certos agentes regulados, que podem, assim, demonstrar, por meio da prática, a importância da modernização do regime regulatório vigente. São criados certos safe harbous, dentro de um ambiente controlado, seja pelo tempo, nos quais certos agentes regulados podem testar novos serviços ou produtos, ou, ainda, outras formas de prestar serviços já oferecidos.

O mais relevante do sandbox é a possibilidade de ser proposto ao regulador pelos próprios agentes regulados. Essa é uma característica decisiva para que o mercado pare de se arriscar a encontrar vácuos regulatórios e passe a contribuir com a evolução do seu setor.

Banco Central e SUSEP já começaram a trabalhar com essa técnica. Num curto espaço de tempo, veremos tantas outras agências e agentes aderindo a essa prática.

O Banco Central iniciou seu primeiro ciclo de sandbox, solicitando propostas para vários temas do mercado financeiro, como open banking, pix, crédito rural, dentre outros. O resultado da análise dos projetos apresentados será divulgado em novembro.

Já a SUSEP abriu seu segundo ciclo de sandbox, em julho de 2021, abrindo espaço para seguros de móveis de mobilidade urbana (bicicletas, patinetes etc.). Também estimulou o Open Insurance, por meio das insurtechs.

O Sandbox veio para ficar, e dele se espera que as inovações tecnológicas tragam menos conflitos sociais e maiores contribuições para a evolução da nossa sociedade.

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