O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.419, atualizando assim a Norma Regulamentadora nº 1. Essa Portaria exige que as empresas implementem procedimentos para avaliação de riscos, com a documentação e implementação dessas práticas dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com a definição de um plano de ação envolvendo os trabalhadores.
Mas, uma mudança importante foi a inclusão dos fatores psicossociais, ou seja, essa atualização na NR-1 também introduz a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais, com foco na saúde mental no ambiente de trabalho, prevenindo práticas de assédio e violência.
Durante anos, a saúde mental foi um assunto marginalizado, mas felizmente temos acompanhado os avanços do entendimento de que o bem-estar emocional é tão importante quanto o físico para a nossa produtividade e qualidade de vida.
O local de trabalho é onde passamos a maior parte do nosso tempo, e ele pode tanto nos inspirar quanto nos sobrecarregar. Sobretudo, o estresse crônico, prazos apertados, metas desafiadoras, falta de reconhecimento e dificuldade de equilibrar vida pessoal e profissional são apenas alguns dos fatores que impactam negativamente nossa saúde mental.
E, sabendo das consequências, o Ministério do Trabalho atualizou a Norma Regulamentadora nº 1, e a saúde mental passou a ser vista como um aspecto que deve ser gerido de maneira estratégica pelas empresas.
A NR-1, que antes tinha foco quase exclusivo na prevenção de acidentes e doenças físicas, agora reconhece que os riscos psicossociais também precisam ser mapeados, controlados e geridos.
Essas mudanças exigem que as empresas considerem, em seus planos de ação, fatores que afetam diretamente a saúde mental dos trabalhadores, como o ambiente de pressão excessiva, a falta de controle sobre o trabalho, a falta de suporte das lideranças e a cultura de longas jornadas.
A regulamentação exige que esses riscos sejam analisados e que medidas sejam implementadas para reduzi-los.
Mas, o que isso significa na prática?
As empresas precisam investir na criação de canais de diálogo, para que os colaboradores possam falar abertamente sobre seu estado emocional sem medo de represálias. Precisam também oferecer suporte, como programas de assistência psicológica, além de garantir que as condições de trabalho sejam saudáveis não apenas no sentido físico, mas também no emocional.
E o papel das lideranças nas empresas é fundamental nesse processo. Eles devem estar preparados para identificar sinais de estresse nas equipes e criar um ambiente de trabalho mais colaborativo e interativo, no qual o bem-estar seja priorizado. As empresas também têm a responsabilidade de promover o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, respeitando horários e incentivando pausas regulares, bem como fomentar práticas de comunicação integrativa. Mas, sem esquecer de mapear, documentar, gerenciar e monitorar continuamente, conforme determina a NR-1.
É importante entender que saúde mental no trabalho não é apenas um benefício para o trabalhador, mas um ativo para a empresa, pois quando as pessoas estão bem, elas são mais produtivas, criativas e engajadas. A redução de faltas e a rotatividade de colaboradores são consequências naturais de um ambiente de trabalho que valoriza o bem-estar.
Com essa atualização da NR-1, que deve ser atendida até o mês de maio de 2025, as empresas têm agora uma base legal para garantir que a saúde mental faça parte das políticas de segurança e saúde do trabalho. Mas, além da regulamentação, espera-se uma mudança de cultura, com palestras, fóruns e diálogos abertos sobre o tema.
Em resumo, cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho é uma necessidade para o crescimento pessoal e profissional de todos, pois, ao promover um ambiente saudável, as empresas também investirão em sua própria evolução e crescimento. Os advogados da área de Direito do Trabalho do Vernalha Pereira têm participado de fóruns, semanas SIPAT, bate-papos com diversas empresas clientes e parceiras, sobre esse e outros temas, estando à disposição para esclarecer e auxiliar no desenvolvimento e propagação da saúde mental no ambiente de trabalho.
