04/12/2024
As medidas de urgência demandam celeridade na sua apreciação e podem ensejar a submissão do conflito ao Poder Judiciário, apesar da cláusula arbitral.
04/12/2024
As decisões judiciais em ações anulatórias de sentença arbitral revelam a autonomia das jurisdições, conferindo segurança aos usuários da arbitragem.
02/12/2024
EcoRodovias ficará responsável por 92 km de rodovias durante 30 anos.
19/11/2024
O Superior Tribunal de Justiça reconhece o caráter personalíssimo das Stock Options e veda o exercício da opção de compra por terceiros.
18/11/2024
Inspirada em modelos flexíveis, a Anvisa estuda a possibilidade de instituir no setor o experimentalismo regulatório, o conhecido Sandbox Regulatório.
18/11/2024
Decisão do STF sobre a encampação da Linha Amarela do Rio de Janeiro fortalece a segurança jurídica das concessões de infraestrutura no Brasil.
18/11/2024
Compreenda como a mudança no CPC impacta na liberdade para escolher foro de ações nas relações comerciais.
18/11/2024
A limitação da dedutibilidade da base de cálculo, autorizada apenas em hipóteses excepcionais, causa impacto em todo o setor de construção civil.
18/11/2024
Decisão do TJSP aponta que, apesar de promissoras, as ferramentas de IA e os produtos por elas gerados devem ser utilizados com as devidas cautelas.
18/11/2024
A modulação dos efeitos de recente decisão do STF evitou impacto jurídico desproporcional ao setor de transporte rodoviário.
18/11/2024
O TJRO valida a criação de microrregiões de saneamento, reforçando a competência do Executivo para legislar sobre políticas regionais.
18/11/2024
A Resolução 2.382/2024 do CFM traz maior segurança para as empresas e contribui diretamente na gestão de saúde de seus empregados.
18/11/2024
Nova norma revoluciona a regulação setorial, mas curva de aprendizagem e decantação é necessária para garantir razoabilidade e proporcionalidade.