Regime de recuperação regulatória das concessões rodoviárias
O regime pode ser importante ferramenta para assegurar a viabilidade de concessões rodoviárias e manter a prestação dos serviços em níveis adequados.
ADI 5906: o salvo-conduto para Normas Regulamentares Punitivas da ANTT?
A ANTT teve seu poder normativo sobre infrações administrativas validado pelo STF. Mas é preciso cuidado para verificar o limite desse poder.
Beautiful highway road of Thailand with green mountain and blue sky background
Assembleia Legislativa do Paraná apoia projeto de lei que cria REIDI favorecido em concessões de rodovia
Assembleia Legislativa defende aprovação de projeto de lei que reduz carga tributária federal incidente nas concessões de rodovias e redução do ISS.
Free Flow Rodoviário: agora uma realidade
Novo sistema promete gerar modicidade e equidade tarifária, fluidez e redução dos custos operacionais da concessão.
Concessionária de rodovia não tem responsabilidade por assalto cometido em fila de pedágio
STJ reconheceu que a concessionária que administra a rodovia não pode ser responsabilizada por fato de terceiro.
Decisão do TCU confirma novos caminhos às soluções consensuais no âmbito das concessões
Em operação inédita, o modelo de transferência do controle acionário da Concessionária Rota do Oeste (CRO) foi objeto de exame da Corte de Contas da União.
Autorregulação e o controle judicial das agências reguladoras
O controle judicial dá sinais às agências de que a autorregulação é coisa séria.
Vinculação setorial (contratual) de recursos em projetos rodoviários
Mecanismos de contas que compõem colchões de recursos para endereçar eventos de desequilíbrio não são apenas salutares, mas necessários.
Subcontratação em concessões: facilidades conferidas pela natureza privada da contratação
Uma das facilidades da subcontratação em concessões é a possibilidade de rescisão unilateral, que confere maior rapidez na mitigação de prejuízos.