Decisão do STF sobre a encampação da Linha Amarela do Rio de Janeiro fortalece a segurança jurídica das concessões de infraestrutura no Brasil.
A modulação dos efeitos de recente decisão do STF evitou impacto jurídico desproporcional ao setor de transporte rodoviário.
O TRF4 decidiu que concessionária de rodovias federais não precisa aplicar lei municipal que estabelece isenções a determinadas categorias de usuários.
Poder Judiciário indefere suspensão de cobrança de pedágio pretendida pelo MPF por entender que é temerário fazer gestão de crise por via judicial.
Compreenda os critérios para escolha de árbitros em arbitragens de rodovias.
O TRF 1 determinou o reequilíbrio por entender que a fuga de veículos para rodovia não pedagiada concorrente era imprevisível.
Teremos efetivamente a rápida solução de controvérsias com os dispute boards?
Acordo transaciona créditos recíprocos entre Poder Concedente e concessionárias paulistas do Grupo Arteris, além de prorrogar a concessão da Intervias até dezembro de 2039.
Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a obrigação de regularizar o acesso à rodovia recai sobre o particular.
