Uso e ocupação da faixa de domínio de rodovias concedidas: há limites para contraprestação?

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:17/10/2023
• Categoria do post:Decisão Comentada/Infraestrutura e Regulatório/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

Para além dos debates judiciais, a cobrança de tarifas pelo uso e ocupação da faixa de domínio é assegurada legalmente às concessionárias de rodovias.

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A responsabilidade da concessionária de rodovias por crimes praticados por terceiros, conforme o STJ

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:17/10/2023
• Categoria do post:Penal Empresarial/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção/Temas de Interesse

Existe responsabilidade das concessionárias que administram rodovias federais por crimes praticados por terceiros? Veja como é a posição do STJ sobre o tema.

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Danos contra o patrimônio público sob concessão: o direito à justa reparação em favor das concessionárias rodoviárias

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:16/08/2023
• Categoria do post:Contencioso e Arbitragem/Decisão Comentada/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

Decisão judicial condena usuários de rodovia a indenizar a concessionária pelos danos decorrentes de acidente.

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Cenário de Concessões de Rodovias será debatido em Summit em São Paulo

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:20/07/2023
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Notícia/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

Evento reúne gestores públicos, operadores e investidores para debater desafios e oportunidades do setor.

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Resolução SPI n.º 19/23: modernização nos reequilíbrios das concessões de São Paulo

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:13/07/2023
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção/Temas de Interesse

Resolução paulista cria medidas para garantir segurança jurídica e celeridade na análise de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em concessão.

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A terceira parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:19/06/2023
• Categoria do post:Administrativo/Decisão Comentada/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

A ANTT divulgou a proposta da terceira parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias destinada a tratar da gestão econômico-financeira dos contratos.

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Na Gazeta do Povo, Fernando Vernalha comenta sobre a competitividade do modelo de concessão rodoviárias do Paraná

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:15/06/2023
• Categoria do post:Notícia/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

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Regime de recuperação regulatória das concessões rodoviárias

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:15/06/2023
• Categoria do post:Argumento Pocket/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

O regime pode ser importante ferramenta para assegurar a viabilidade de concessões rodoviárias e manter a prestação dos serviços em níveis adequados.

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ADI 5906: o salvo-conduto para Normas Regulamentares Punitivas da ANTT?

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:16/05/2023
• Categoria do post:Contencioso e Arbitragem/Decisão Comentada/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

A ANTT teve seu poder normativo sobre infrações administrativas validado pelo STF. Mas é preciso cuidado para verificar o limite desse poder.

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Beautiful highway road of Thailand with green mountain and blue sky background

Assembleia Legislativa do Paraná apoia projeto de lei que cria REIDI favorecido em concessões de rodovia

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:15/03/2023
• Categoria do post:Decisão Comentada/Rodovias/Setores de Infraestrutura e Construção

Assembleia Legislativa defende aprovação de projeto de lei que reduz carga tributária federal incidente nas concessões de rodovias e redução do ISS.

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