Insights 16/07/2018 STF suspende a resolução da ANS que define regras de franquia e coparticipação em planos de saúde 13/07/2018 Senado Federal aprova Projeto de Lei que será reconhecido como marco de proteção de dados pessoais no Brasil 12/07/2018 Medida Provisória 844/2018: novo marco regulatório no setor de saneamento básico 22/06/2018 STF reconhece impenhorabilidade de bem de família do fiador em contrato de locação não residencial 19/06/2018 Atualização dos valores das modalidades licitatórias 18/06/2018 Ministério da Agricultura passa a exigir mecanismos de Compliance para a assinatura de contratos 18/06/2018 STF proíbe condução coercitiva de investigado ou réu para interrogatório 13/06/2018 Justiça limita percentual de reajuste de mensalidades de planos de saúde individuais e familiares a 5,72% 12/06/2018 Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que regulamenta a rescisão de compromisso de compra de imóvel Anterior Página1 … Página23 Página24 Página25 Página26 Próximo
