20/06/2022
O prazo para os titulares de serviços públicos de saneamento publicarem os planos de saneamento se encerra esse ano.
20/06/2022
A legislação dá ferramenta relevante à Agência Nacional de Águas para solucionar disputas, mas que não se confunde com a arbitragem propriamente dita.
20/06/2022
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
20/06/2022
Com a derrubada do veto presidencial, a Lei nº 14.301/2022 restaura a regra do Reporto.
20/06/2022
A possibilidade de prospecção, mais ou menos ampla, de potenciais parceiros privados não implica dizer que há viabilidade de competição.
20/06/2022
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
20/06/2022
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
20/06/2022
A Circular 662/22 estabeleceu medidas relevantes para garantir o cumprimento de obrigações nas contratações públicas.
20/06/2022
De acordo com o Decreto, que dispõe sobre o uso da arbitragem nos setores portuário e de transportes, há alternativas ao regime de precatórios.
20/06/2022
Tramitando em regime de urgência, Estado de São Paulo conta com projeto de lei que pretende aquecer o seu modal ferroviário.
17/05/2022
A importância de se criar um percentual fixo para manutenção dos serviços essenciais como ponto de equilíbrio.
17/05/2022
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o manuseio de massa de cimento para uso na construção civil não gera direito ao adicional de insalubridade.
