A exploração dos ativos intangíveis (marcas, patentes, desenhos industriais, etc) pode ocorrer de forma indireta, por meio da celebração de contrato de licenciamento, cessão de direitos de propriedade intelectual ou…

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe inúmeras inovações, dentre as quais merece destaque os chamados negócios jurídicos processuais. Negócios jurídicos processuais é o termo utilizado pela doutrina para…