CNJ define interpretação do novo regulamento do Bacenjud
Da equipe Cível Corporativo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu como será colocado em prática o parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, aprovado em 12/12/2018. Pela…
Novo Bacenjud: contas bancárias permanecerão bloqueadas até a satisfação integral do crédito
Da equipe Cível Corporativo Em 12/12/2018, foi aprovada nova redação ao parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, que passou a obrigar a instituição financeira a “manter a…
Alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados
Mudanças ocorridas na Lei com vistas à proteção dos direitos fundamentais à liberdade e privacidade
Rescisão de contrato não impede cobrança de taxa de fruição
STJ reafirma entendimento que impõe obrigação de ressarcimento de aluguéis ao comprador pelo ínterim de sua ocupação, independente de culpa
Responsabilidade civil e proteção de dados: impactos no setor da saúde
A partir de 2020, com a entrada e vigor da Lei Ordinária nº 13.709/2018, a responsabilidade pela proteção e tratamentos de dados passa a possuir regulamentação específica no Brasil. Discute-se quais os possíveis impactos da nova Lei nos dados do setor da saúde
STJ permite a responsabilização do patrimônio pessoal dos sócios de cooperativas habitacionais
Patrimônio dos sócios pode responder pelos prejuízos dos consumidores na demora na construção de empreendimentos imobiliários
Entidades familiares: concubinato, família paralela e união poliafetiva
Novas formas de entidades familiares e os contornos atuais do poliamorismo
Risco e informação: duas coisas que toda concessionária de serviço público deveria dominar
Breves apontamentos sobre a gestão eficiente de ações de consumo por concessionárias de serviço público
A relativização da caução prestada em contratos de locação
A relativização da caução prestada em contratos de locação: possibilidade de concessão de liminar de despejo quando o valor da garantia é inferior ao inadimplemento do contrato
A transformação digital nas relações comerciais entre empresas
A grande evolução no comércio eletrônico entre empresas B2B não dispensa a análise jurídica nessas operações. O desafio é oferecer soluções eficientes na velocidade que as novas operações exigem