Airbnb e os condomínios
Entenda alguns aspectos legais da convivência entre plataformas como o Airbnb e as regras condominiais
O avanço tecnológico e sua regulamentação: o exemplo dos serviços de streaming
No Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 16 de janeiro de 2002), dentre seus 2.046 artigos, não consta a palavra internet ou qualquer outro termo que faça referência a rede…
A Impenhorabilidade dos créditos oriundos da alienação das unidades em Incorporações Imobiliárias no Novo CPC
O Novo Código de Processo Civil (NCPC - Lei 13.105 de 16 de março 2015) trouxe uma importante inovação com relação ao tema da impenhorabilidade (i.e., restrições ao ato judicial…
Dano moral: o método bifásico como instrumento de planejamento empresarial para lidar o passivo judicial
Muitos têm buscado judicialmente a reparação por danos de natureza extrapatrimonial, dentre eles o dano moral. No Brasil, em regra, a reparação do dano moral é pecuniária e o valor…
O Novo Código de Processo Civil e o conceito de preço vil
A alienação judicial forçada consiste em submeter bens penhorados do executado em dinheiro, que será destinado ao exequente para a satisfação de seu crédito. Isto ocorre pelo procedimento de submissão…
Contratos para a exploração de ativos de propriedade intelectual
A exploração dos ativos intangíveis (marcas, patentes, desenhos industriais, etc) pode ocorrer de forma indireta, por meio da celebração de contrato de licenciamento, cessão de direitos de propriedade intelectual ou…
Os negócios jurídicos processuais no novo código de processo civil
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe inúmeras inovações, dentre as quais merece destaque os chamados negócios jurídicos processuais. Negócios jurídicos processuais é o termo utilizado pela doutrina para…
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