STJ decide que imóvel pode ser penhorado ainda que o seu proprietário não tenha sido parte na ação de cobrança de dívida condominial.
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O Vernalha Pereira Advogados anuncia a chegada de Bruno Marzullo Zaroni, novo sócio e coordenador da área cível corporativo do escritório. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade…
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Da equipe de Cível Corporativo Como é característico dos períodos de transição entre a revogação de uma lei e a entrada em vigor de outra, surgem dúvidas interpretativas. No caso…
Edifício Sonho de Valsa, Renner ou Ipiranga? Agora pode!
Juizados Especiais utilizam enunciado para determinar a contagem a partir da ciência da parte.
Da equipe de Cível Corporativo Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão na qual analisa a fluência do prazo prescricional para pedido de partilha de bens em caso…
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O reconhecimento do direito do proprietário de patente de sementes transgênicas em relação ao chamado privilégio do agricultor.