Da equipe Cível Corporativo O tema da impenhorabilidade do bem de família do fiador de contratos de locação há muito tempo é objeto de grandes embates na jurisprudência. A Lei…
Decisão do STJ reconhece válida a transferência da comissão de corretagem ao consumidor informado do preço da intermediação em contrato apartado.
Da equipe de Cível Corporativo No dia 06.06.2018, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.220/15, que disciplina o desfazimento do contrato de promessa de…
A responsabilidade das empresas intermediadoras de pagamento por atraso na entrega ou vício de produtos adquiridos online.
VGP anuncia a chegada de Guilherme Nadalin, novo sócio e coordenador da área Cível Corporativo do escritório. Guilherme é Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e…
Terceira Turma do STJ reconhece a inaplicabilidade da regra de impenhorabilidade do bem de família, trazida pela Lei 8.009/90, uma vez reconhecida fraude na alienação do único imóvel dos executados.
As grandes agroindústrias podem ser consideradas hipossuficientes nos contratos agrários?
Novo entendimento do STJ impõe ao fornecedor o encaminhamento do produto com vício à assistência técnica.
Como escolher a modalidade de contratação mais adequada a um determinado projeto?
