Insights 19/08/2019 STJ: a competência decisória sobre a validade e eficácia de cláusula compromissória é do tribunal arbitral 07/08/2019 Decreto presidencial regulamenta Lei de relicitação de contratos de parceria de rodovias, ferrovias e aeroportos 06/08/2019 Sociedades Anônimas poderão realizar publicações exclusivamente na internet 18/07/2019 ANTT publica resolução sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões 09/07/2019 Primeiros passos: o Plano Nacional da Internet das Coisas 17/06/2019 Excluídos do Simples Nacional por débitos pendentes podem retornar ao regime com parcelamento 30/05/2019 Senado aprova Medida Provisória que recria Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e altera disposições da LGPD 24/05/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decide que acordo extrajudicial não pode ser modificado 22/05/2019 STJ entende que a negativa de cobertura de stents cardíacos pelo plano de saúde não acarreta indenização por danos morais Anterior Página1 … Página19 Página20 Página21 Página22 Página23 … Página26 Próximo