Insights 30/01/2019 A Lei Geral de Proteção de Dados e as alterações trazidas pela MP 869 16/01/2019 Decreto presidencial flexibiliza posse de armas 09/01/2019 Receita Federal prorroga o prazo para empresas indicarem beneficiário final 14/12/2018 CNJ define interpretação do novo regulamento do Bacenjud 14/12/2018 Novo Bacenjud: contas bancárias permanecerão bloqueadas até a satisfação integral do crédito 04/12/2018 STJ declara nulidade de decisão que autorizou espelhamento do WhatsApp 30/10/2018 STJ afasta a possibilidade de fornecimento de medicamento para uso off label pelo SUS 29/10/2018 Nova súmula do STJ sobre o ônus da prova em matéria ambiental 25/10/2018 Novidades na exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/COFINS Anterior Página1 … Página20 Página21 Página22 Página23 Página24 Página25 Próximo