Cancelamento da Súmula 383 do C. TST com o novo CPC
O inciso I da Súmula 383 do C. TST não admite interposição de recurso sem procuração nos autos, uma vez que não aplica o artigo o artigo 37 do CPC…
Contratos de empreitada e subempreitada: responsabilidades trabalhistas
Quando uma empresa privada realiza a contratação de uma prestação de serviços com terceiros, sua responsabilidade, por ausência de cumprimento de obrigações trabalhistas, fica submetida ao item IV da Súmula…
STF reconhece a prescritibilidade do dano ao erário: e a improbidade?
O art. 37, §5º, da Constituição Federal remeteu à legislação ordinária a competência para fixar os prazos de “prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem…
CBIC – Leia a entrevista de Fernando Vernalha sobre Programas de Compliance no setor da construção
A crise econômica tem imposto ao Brasil a necessidade crescente de alternativas para a retomada do desenvolvimento econômico e social. O investimento em infraestrutura, tornou-se ponto chave para que o…
VG&P lança Guia Prático das Eleições 2016
O setor de Direito Eleitoral e do Administrador Público do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados...
Em causa patrocinada pelo VG&P, STJ anula acórdão sobre reajuste em plano de saúde de idoso
Ao julgar o REsp 1.572.054 (publicação em 29/06/2016), o STJ anulou acórdão estadual
Matriz de riscos nos contratos administrativos firmados a partir da Lei nº 8.666/93 e do RDC
Certamente, um dos temas mais discutidos nos contratos firmados com a Administração Pública é a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Não há dúvidas de que os litígios entre as partes a…
PPPs e concessões vão impulsionar investimentos no pós-crise
Na abertura da Fase II do Seminário Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) ...
Programa Trainee VG&P é destaque na Gazeta do Povo
O escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (VG&P) está com as inscrições abertas para o seu 2º Programa de Trainee, voltado para estudantes de direito que cursem entre o…
O déficit regulatório do PMI
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um tema em construção no país.