A execução do responsável subsidiário e a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal

O Tribunal Superior do Trabalho manifestou determinou que não há necessidade de se esgotarem os meios executórios contra os sócios da devedora principal antes de se voltar a execução à devedora subsidiária.

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Fernando Vernalha participa de audiência pública no Senado sobre a modernização da Lei de Licitações

Modernização da Lei de Licitações avança no Senado Setor produtivo e órgãos públicos sugerem aperfeiçoamentos para substitutivo do PLS 559/2013 durante audiência pública na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional  A…

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