Suspensas pelo STJ as ações que discutem a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos importados sem registro na ANVISA

Da equipe de Healthcare Em 13/03/2018, os ministros que compõe a Segunda Seção do STJ acordaram, por unanimidade, em submeter ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nº 1.726.563/SP…

Continue lendoSuspensas pelo STJ as ações que discutem a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos importados sem registro na ANVISA

Mais um avanço no reconhecimento da valia dos meios alternativos de solução de conflitos em contratos administrativos

Da equipe de Infraestrutura e Projetos Na sexta-feira da semana passada, o Município de São Paulo editou a Lei nº 16.873, que permite a instalação de Comitês de Prevenção e…

Continue lendoMais um avanço no reconhecimento da valia dos meios alternativos de solução de conflitos em contratos administrativos

Estados começam a exigir Programas de Compliance para celebrar contratos

Da equipe de Direito Administrativo Na data de 02/02/2018, o Distrito Federal editou a Lei nº 6.112/2018, que tornou obrigatória a existência de Programas de Compliance para a celebração de…

Continue lendoEstados começam a exigir Programas de Compliance para celebrar contratos