Para o CNJ, a edição de enunciados específicos em matéria de mercado de crédito promove um ambiente juridicamente mais seguro aos litigantes.
O Acordo de Acionistas é um importante instrumento disponível aos grupos econômicos que participam de processos licitatórios de concessão e PPP.
Nova lei uniformiza a fixação de juros e correção monetária em obrigações cíveis.
Poder Judiciário indefere suspensão de cobrança de pedágio pretendida pelo MPF por entender que é temerário fazer gestão de crise por via judicial.
Ofício-Circular SIN/CVM n.° 1/24 viabiliza novas oportunidades de investimento no exterior, favorecendo o crescimento da indústria de fundos.
Mirando necessidades regionais e locais de manejo de resíduos, governo paulista edita decreto que atrai municípios à prestação sustentável do serviço.
Quando redigida de acordo com os pressupostos de validade, a cláusula de limitação de responsabilidade é instrumento eficaz para a mitigação de riscos.
Criado em 2021, o Comitê Equaliza reforça compromissos para um ambiente de trabalho com mais equidade.
