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STF e a flexibilização do vínculo empregatício nas plataformas digitais
O impacto da decisão do STF sobre o vínculo empregatício nas plataformas digitais: flexibilidade e segurança jurídica para empresas de tecnologia.
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Impactos da Lei do Caminhoneiro em contratos de concessão de rodovias: caso de “fato do príncipe”?
Recente decisão entende que aumento de custos, mesmo sendo fruto de lei posterior ao início da concessão, não configuraria álea extraordinária.
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Criptomoedas e fraudes financeiras: oportunidades e riscos no mundo digital
Saiba mais sobre os desafios da regulamentação das Criptomoedas no Brasil e os avanços na recuperação dos valores desviados.
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Lixo: uma oportunidade de ouro para o setor privado
A dificuldade enfrentada pelos municípios em dar fim aos lixões tem exigido maior participação do setor privado na busca por soluções.
Two businessmen and secretary working in office
A previsão das janelas de mediação nas arbitragens comerciais
Se a mediação antes da arbitragem já não tem tanto efeito, por que não prevê-la em outro momento do procedimento arbitral?
Construção do Complexo Viário Sena Madureira: uma obra por terra abaixo?
Poder Judiciário deferiu em decisão liminar a suspensão da execução das obras do Complexo Viário Sena Madureira.
Rear view of a young man working on his laptop and looking at a work report and graphs
Reforma Tributária: os impactos do Split Payment para as empresas
Novo sistema introduzido pela Reforma Tributária visa reduzir a sonegação, mas pode impactar o fluxo de caixa das empresas.
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Os avanços esperados no novo marco legal de Concessões e PPPs
Aprovação do projeto de lei está entre as prioridades da agenda econômica de 2025–2026.
Estátua da Justiça
STF decide sobre alienação fiduciária por contrato particular
Em recente decisão, o STF confirmou a possibilidade de ser formalizada alienação fiduciária em garantia de bem imóvel por meio de contrato particular.