É possível utilizar o orçamento da saúde para a ampliação da infraestrutura e dos serviços de saneamento?

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text] Publicado na Revista Colunistas - Direito do Estado A cada dia que passa, as notícias sobre a falência da saúde pública no Brasil assustam mais. É inevitável tropeçar…

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VGP entre os mais admirados do Brasil na Análise Advocacia 500

Pela quarta vez o VGP está na lista dos 500 escritórios mais admirados do Brasil. Em um país que está com mais de um milhão de advogados, é uma conquista…

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Publicada a instrução normativa que estabelece critérios de dosimetria para a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar

Da equipe de Direito Administrativo VGP. Em 16/10/2017, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 01/2017 da Secretaria-Geral da Presidência da República, estabelecendo critérios de dosimetria…

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