O direito do concessionário à exceção do contrato não cumprido
Preocupação em incrementar segurança jurídica no âmbito das concessões está refletida no PL 2373/25
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Fernando Vernalha analisa no Estadão os riscos da PEC 42/24 para a independência das agências e a segurança jurídica
O atraso regulatório compromete a erradicação dos lixões e a universalização dos serviços de resíduos sólidos no Brasil
O ano de 2026 deve consolidar avanços relevantes nas formas e nos parâmetros de planejamento das licitações e no aprimoramento de temas contratuais
Concessão patrocinada estruturada com apoio federal servirá de termômetro para o mercado do setor de locação social
TRF-3 restabelece a multa por evasão de pedágio no sistema eletrônico e sinaliza segurança jurídica para a expansão do free flow no Brasil
Uma lição do RCR 5 da ANTT para além das rodovias
De acordo com sócio-fundador, grandes leilões devem se concentrar até 2026
Quando estarão configurados erro substancial e onerosidade excessiva?
De acordo com sócio-fundador, enxugar a estrutura ajuda, mas não é suficiente para resolver os problemas financeiros da estatal