Autorização legislativa e processo competitivo como requisitos para privatização de estatais
A agenda do Governo Federal entra na pauta do STF no que diz respeito à autorização legislativa para venda do controle acionário de estatais.
Exame Fórum PPPs e Concessões
No Exame Fórum de PPPs e Concessões, sócio do VGP debate a agenda de projetos do governo federal
O sócio-fundador do VGP Advogados, Fernando Vernalha, participou da terceira edição do Exame Fórum PPPs e Concessões, realizado no último dia 28 de maio, na Câmara Americana de Comércio (Amcham),…
Serviços uti singuli, uti universi e concessões de serviço público
A evolução na classificação de serviços públicos quanto à sua fruição traz implicações práticas aos modelos concessórios possíveis.
O Supremo, o Congresso e o futuro do setor de gás natural no Brasil
A recente decisão do STF e o projeto de lei em trâmite no Congresso podem alterar os rumos do setor de gás natural no Brasil.
O potencial das concessões de uso de bens públicos para atrair investimentos privados
A concessão de uso, valioso instrumento para a gestão dos bens públicos, permite o oferecimento de mais utilidades e comodidades à população.
Fernando Vernalha comenta leilão de aeroportos pelo Governo Federal na imprensa
O sócio Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, analisou o leilão de aeroportos na imprensa e falou para a Veja, Folha de S. Paulo, G1 e Uol Economia. Segundo Vernalha, o…
A possibilidade de participação de empresa em recuperação judicial nos processos licitatórios
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitação, conquanto comprovem sua viabilidade econômico-financeira na etapa de habilitação
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