TCU reforça necessidade de matriz de riscos em contratos disciplinados pela Lei das Estatais

Jurisprudência do TCU contribui para construção de um ambiente mais saudável nas licitações realizadas pelas empresas estatais.

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Concessionária de rodovia obtém decisão judicial favorável para reequilibrar contrato de concessão

O TRF 1 determinou o reequilíbrio por entender que a fuga de veículos para rodovia não pedagiada concorrente era imprevisível.

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As novas regras da ANA sobre alocação de riscos em contratos de saneamento básico

A Resolução ANA n.º 178, de 15.01.2024, passou a estabelecer matriz de risco a ser observada em contratos de prestação de serviços públicos.

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Arteris e Estado de São Paulo finalizam acordo sobre créditos e débitos regulatórios de contratos de concessão rodoviária

Acordo transaciona créditos recíprocos entre Poder Concedente e concessionárias paulistas do Grupo Arteris, além de prorrogar a concessão da Intervias até dezembro de 2039.

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A retomada da discussão entre aterros sanitários e lixões no Supremo Tribunal Federal

STF retoma a discussão sobre a amplitude do conceito de utilidade pública e a gestão de resíduos sólidos, definindo o futuro dos aterros sanitários.

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