Decisão do TJSP permite retomada de licitação para privatizar administração de unidades prisionais

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:19/02/2020
• Categoria do post:Decisão Comentada/Infraestrutura e Regulatório

A indelegabilidade de atividades típicas de poder de polícia, de exclusividade estatal, não impede projetos de parceria público-privada para unidades prisionais.

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Vernalha Pereira no O Globo: Fernando Vernalha comenta a possibilidade de utilização de decreto para acelerar ritmo das privatizações

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:18/02/2020
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Notícia

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Vernalha Pereira no G1: Fernando Vernalha comenta o programa de privatizações do governo para 2020

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:03/02/2020
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Notícia

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União altera prazo máximo para os titulares elaborarem plano de saneamento básico

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:23/01/2020
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Insight/Saneamento/Setores de Infraestrutura e Construção

Da equipe de Infraestrutura e Projetos Veiculado no Diário Oficial da União desta data, 23/01/2020, o Decreto nº 10.203/2020 prevê o ano de 2022 como prazo para os titulares do…

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Vernalha Pereira na Gazeta do Povo: Fernando Vernalha fala sobre a expectativa para a nova rodada de concessões aeroportuárias

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:15/01/2020
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Notícia

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TCE-SP atualiza manuais temáticos

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:14/01/2020
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Insight

Da equipe de Infraestrutura e Projetos No início do ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) atualizou diversos de seus manuais temáticos. Tratam-se de publicações da…

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Fernando Vernalha comenta a expectativa para os projetos de privatizações federais e estaduais

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:07/01/2020
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Notícia

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Atualização dos instrumentos de alienação e cessão de bens públicos: a Medida Provisória 915/2019

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:06/01/2020
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Insight

Da equipe de Infraestrutura e Projetos Ao longo do ano de 2019, o Vernalha Pereira tratou sobre a temática dos bens públicos, enfatizando seu potencial para atração de investimentos privados…

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Vernalha Pereira no Valor Econômico: Fernando Vernalha comenta o avanço do Projeto de Lei do Marco Legal do Saneamento

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:13/12/2019
• Categoria do post:Administrativo/Infraestrutura e Regulatório/Notícia

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Qualificação técnica em licitação de concessão de serviço público

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:27/11/2019
• Categoria do post:Infraestrutura e Regulatório/Temas de Interesse

A exigência de qualificação técnica em licitação deve estar alinhada ao escopo principal do contrato de concessão de serviço público: a operação.

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