Justiça reconhece imunidade do IPTU à concessionária de serviços públicos

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:26/02/2018
• Categoria do post:Administrativo/Decisão Comentada/Infraestrutura e Regulatório

Poder Judiciário suspende a exigibilidade do IPTU para concessionária de serviços aeroportuários.

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Contratos de fornecimentos para projetos de infraestrutura: os fatores de influência e as modalidades de contratação

• Autor do post:Vernalha Pereira Advogados
• Post publicado:26/02/2018
• Categoria do post:Contencioso e Arbitragem/Infraestrutura e Regulatório/Mídia e Entretenimento/Temas de Interesse

Como escolher a modalidade de contratação mais adequada a um determinado projeto?

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