Ministério da Fazenda propõe medidas para incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Propostas pretendem impulsionar investimentos em PPPs subnacionais, reduzindo o risco de crédito e fomentando projetos em áreas sociais.
Novos decretos do saneamento básico geram reação do setor
Duas ações judiciais no STF e 12 projetos de decreto legislativo buscam suspender os efeitos dos novos decretos federais.
Publicado o primeiro edital das novas concessões de rodovias do Paraná
Previsto para o dia 25 de agosto, o leilão do primeiro lote, de seis, abrange a concessão de 473 quilômetros por 30 anos.
Modalidade de pregão e o modo aberto de disputa nas licitações de obras públicas
A Nova Lei de Licitações gera conflitos sobre a permissão do pregão e do modo aberto em licitações de obras de engenharia.
2023 é o ano dos projetos municipais de saneamento básico
Ignorando modelos de prestação regionalizada, municípios “põem na praça” projetos de saneamento que com o novo decreto poderão contar com recursos federais.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende válido o índice CUB-Sinduscon para correção monetária durante o período de edificação
Entenda o recente posicionamento do STJ sobre o emprego do índice CUB-Sinduscon para correção de contratos de edificação.
A prorrogação da Lei n.º 8.666/93 no compasso da decisão do TCU
Após o Tribunal de Contas da União elastecer o prazo dos critérios para aplicação da nova lei de licitações, o Governo Federal prorroga a vigência da Lei 8.666/93.
A primeira relicitação de aeroporto já tem data para acontecer
Em 19.05.2023, acontecerá o leilão da concessão de São Gonçalo do Amarante (RN), o qual servirá de modelo para Viracopos e Galeão.
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