Os avanços do recente Programa de Desenvolvimento Ferroviário para o setor
Decreto promulgado pelo Governo Federal regulamenta o setor e prevê alternativas em investimentos para impulsionar os projetos ferroviários no País.
ANTT regulamenta o procedimento para a exploração ferroviária mediante autorização
Passa a valer a nova disciplina de requerimento de outorga para exploração de ferrovias, pátio ferroviários e instalações acessórias.
As agências reguladoras infranacionais do serviço de manejo de resíduos sólidos
Como os Tribunais de Contas têm contribuído para a garantia de autonomia e independência dessas entidades.
Regulamentação da Nova Lei de Licitações na rota da transformação digital de compras públicas
Normativa do Ministério da Economia dá o tom aos pregões, concorrências e diálogos competitivos de menor preço ou maior desconto na forma eletrônica.
Vinculação setorial (contratual) de recursos em projetos rodoviários
Mecanismos de contas que compõem colchões de recursos para endereçar eventos de desequilíbrio não são apenas salutares, mas necessários.
A importância dos dispute boards na execução dos contratos de concessão
A execução dos contratos de concessão exige intensa interlocução entre Poder Concedente e Concessionária, terreno fértil para a instauração de controvérsias. Nesse cenário ganha relevância a prescrição contratual dos dispute boards.
Receitas extraordinárias em concessões
Receitas não tarifárias são aspecto relevante à estrutura econômica dos contratos, cuja exploração pelo concessionário deve ser incentivada.
ANTT inicia discussões sobre a Terceira Norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3)
A Reunião Participativa contou com a participação de entidades representativas do setor com o objetivo de contribuir com a minuta do RCR3.
TCU recomenda regulamentação do processo de devolução de trechos ferroviários concedidos
Prorrogações antecipadas dos contratos de concessão ferroviários devem causar aumento nos pedidos de devolução de trechos ociosos.
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