Em Reunião Participativa, a ANTT pretende colher contribuições à segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias, que trata de bens, obras e serviços.
Apesar de modelagens muito bem elaboradas e uma agência reguladora que tem evoluído ao longo dos anos, o histórico de baixa em participações na disputa de leilões de concessões rodoviárias é um fator recorrente.
Corte Superior assentiu à aplicação do desconto de reequilíbrio pela ANTT, em função da não realização de obrigações contratuais pela VIABAHIA.
Em 2021, tivemos novidades relevantes sobre a contratação de obras e serviços de engenharia com o estabelecimento de novos mecanismos legais que buscam mitigar a assimetria de informações e a interrupção dos contratos, contribuindo para a redução dos estoques de obras públicas inacabadas ainda existentes no país.
Após mais de 18 anos, o julgamento garante maior segurança jurídica à prestação dos serviços, além de um ambiente mais atrativo aos negócios públicos.
Visto como um marco normativo, decreto viabiliza a exploração de energia eólica em águas marítimas brasileiras, impulsionando o setor.
A valorização de resíduos é política pública que deve ser objeto de aprimoramentos regulatórios, com vistas a incentivar investimentos no setor.
Com a alta no preço de insumos da construção e o risco iminente de paralisação dos contratos, é essencial pensar em mecanismos simplificadores do reequilíbrio contratual.
A evolução na qualificação técnica em licitações de concessões rodoviárias no Paraná amplia a competitividade e assegura os investimentos contratuais.
Primeiro Estado a regulamentar o novo marco legal, norma tem como proposta a eficiência e sustentabilidade nas contratações, obras e serviços no Paraná.