A aglutinação do objeto em contratos de concessão
Os contratos de concessão exigem uma nova ótica sobre o princípio do parcelamento do objeto e a vedação à aglutinação.
O axioma de Pedro Malan e as concessões de infraestrutura
Como o oportunismo regulatório retroalimenta a máxima segundo a qual "no Brasil, até o passado é incerto", e o que fazer para mitigar este problema.
Municípios terão três meses para atestar adoção da Norma de Referência de manejo de resíduos sólidos
A não comprovação impossibilitará o acesso do Município aos recursos públicos federais e à contratação de financiamentos da União e outros.
A majoração do preço do contrato e o reequilíbrio econômico-financeiro na contratação integrada
Ao atribuir os riscos do anteprojeto ao contratado, o TCU pode premiar licitantes menos diligentes nas contratações integradas.
Licitações e contratações governamentais em calamidades públicas
Por meio de Medida Provisória, Governo Federal flexibiliza regras sobre licitação e contratação administrativa em situações de calamidade pública.
Novas regras para contratações em situações de calamidade
Medida provisória cria regras mais flexíveis para contratações públicas em localidades em situação de calamidade.
Abertura de mercado no setor de transporte de gás natural é objeto de fiscalização do TCU
Tribunal de Contas da União faz série de recomendações para abertura do mercado de transporte de gás natural pelo modal dutoviário.
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