STF suspende regra da Nova Lei de Improbidade sobre prescrição intercorrente
Decisão do STF impede que prazo prescricional seja reduzido pela metade, "segurando" extinção de milhares de ações de improbidade
Contribuintes de São Paulo podem quitar débitos com até 75% de desconto
Novo edital da PGE/SP permite regularização de débitos fiscais e multas do Procon inscritos em dívida ativa, com parcelamento em até 120 vezes
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Governo Federal anuncia medidas para reduzir impacto das tarifas dos EUA nas exportações
Medida Provisória implementa ações emergenciais para proteger exportadores brasileiros e manter competitividade frente às tarifas norte-americanas
IOF: STF Reestabelece Alíquotas Majoradas sem Efeitos Retroativos
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes traz nova dinâmica tributária e esclarece inaplicabilidade retroativa
Hospitais privados e filantrópicos terão incentivos fiscais por atendimento especializado via SUS
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira Hospitais privados e filantrópicos que atenderem pacientes do SUS em especialidades médicas poderão ter acesso a incentivos fiscais, conforme regulamentado pela Portaria…
Governo recua no IOF e lança MP com ajustes fiscais compensatórios
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira Na última quarta-feira (11), o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.303 e o Decreto nº 12.499, que estabelecem novas regras…
Novo edital traz condições atualizadas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União
Confira o insight elaborado pelo nosso time tributário e saiba mais
Decisão do STJ pode dar maior segurança jurídica a operações com alienação fiduciária de imóveis
Decisão sinaliza mudança do entendimento vigente, de desconsiderar os efeitos da alienação fiduciária de imóveis em relação a adquirentes de boa-fé
Dia do Trabalho e o cuidado com a saúde do trabalhador
No mês de maio inicia a vigência das novidades da NR-1, mas ainda não haverá aplicação de multas para as empresas.
Semana do trabalhador começa com o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
Entender a importância desta data pode revolucionar a forma como sua empresa prioriza seu maior ativo: as pessoas.
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