Evento realizado pela CVM e ANBIMA trata das principais dúvidas dos participantes de mercado sobre o conteúdo normativo do Novo Marco Regulatório de Fundos de Investimento.
A nova lei consolida a - até então esparsa – legislação sobre o Direito Desportivo e traz importantes inovações.
Previsto para o dia 25 de agosto, o leilão do primeiro lote, de seis, abrange a concessão de 473 quilômetros por 30 anos.
Em continuidade aos procedimentos de transição no Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a SIN publicou o Ofício-Circular nº 2/2023. Conheça os principais temas abordados!
MP nº 1.171/2023 altera sistemática de apuração do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos em aplicações financeiras, holdings, entidades controladas de sua propriedade e trusts no exterior.
Por unanimidade, STJ entendeu que o precedente que considerou que os créditos presumidos não entram na base do IRPJ/CSLL não pode ser estendido aos demais benefícios.
Superintendência do CADE abre processo e concede medida preventiva que impede punições éticas a prestadores de serviços odontológicos que utilizarem cartão de desconto.
SIN e SSE emitem ofício circular tratando dos principais questionamentos do mercado no âmbito da Resolução 175.
Para o STF, a sanção aplicada em casos de não homologação da compensação afronta o direito constitucional de petição, gerando oportunidade de recuperação de indébitos por parte dos contribuintes.
Portaria editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prolonga a aplicação do atual regime jurídico das licitações e contratos administrativos.