IOF: STF Reestabelece Alíquotas Majoradas sem Efeitos Retroativos
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes traz nova dinâmica tributária e esclarece inaplicabilidade retroativa
Hospitais privados e filantrópicos terão incentivos fiscais por atendimento especializado via SUS
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira Hospitais privados e filantrópicos que atenderem pacientes do SUS em especialidades médicas poderão ter acesso a incentivos fiscais, conforme regulamentado pela Portaria…
Governo recua no IOF e lança MP com ajustes fiscais compensatórios
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira Na última quarta-feira (11), o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.303 e o Decreto nº 12.499, que estabelecem novas regras…
Novo edital traz condições atualizadas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União
Confira o insight elaborado pelo nosso time tributário e saiba mais
Decisão do STJ pode dar maior segurança jurídica a operações com alienação fiduciária de imóveis
Decisão sinaliza mudança do entendimento vigente, de desconsiderar os efeitos da alienação fiduciária de imóveis em relação a adquirentes de boa-fé
Dia do Trabalho e o cuidado com a saúde do trabalhador
No mês de maio inicia a vigência das novidades da NR-1, mas ainda não haverá aplicação de multas para as empresas.
Semana do trabalhador começa com o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
Entender a importância desta data pode revolucionar a forma como sua empresa prioriza seu maior ativo: as pessoas.
Lei institui transação tributária para fomentar investimentos em Desenvolvimento Sustentável
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha PereiraO Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) foi instituído no início do ano através da publicação da Lei n.º 15.103/2025, com medidas…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal lançam editais para transação tributária
Três editais publicados em conjunto pela PGFN e Receita Federal têm por objetivo encerrar litígios de alta complexidade econômica e permitem a adesão até 30/06/2025.
CVM publica ofício com orientações para as ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários divulgou no último dia 11 o Ofício Circular CVM/SRE 3/2024, que orienta o mercado sobre procedimentos em ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais.