Teletrabalho: entenda a nova medida provisória editada pelo governo
A principal novidade da MP está na regulamentação da possibilidade de adoção do modelo híbrido de prestação de serviços, não contemplado anteriormente pela Lei.
Governo aprova programa de renegociação de dívidas no âmbito do Simples Nacional
Com descontos de até 90%, programa autoriza a renegociação de até R$ 50 bi em dívidas de empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEI).
Empresas sujeitas ao pagamento de pensão vitalícia na Justiça do Trabalho têm direito a desconto
TST determinou a aplicação da chamada “fórmula do valor presente” às prestações de pensão mensal vitalícia, admitindo o redutor de 0,5% ao mês no caso de pagamento em parcela única.
Retomada do trabalho presencial pelas gestantes
Sancionado projeto de lei que possibilita o retorno ao trabalho presencial por empregadas grávidas após vacinação completa contra a Covid-19.
Man holding Brazilian work card. Selective focus
Entenda as novidades do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
O Decreto 10.854/2021, publicado em 11/11/2021, busca simplificar e desburocratizar as normas trabalhistas infralegais.
Confira os principais assuntos tributários de outubro que podem impactar o seu negócio
PIS/ COFINS Créditos de PIS e COFINS em pauta no STF Nos últimos meses, o STF vem se debruçando sobre temas importantes relacionados aos créditos de PIS e COFINS. Trata-se…
Um novo regime jurídico da Improbidade? Análise sobre alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
No último dia 25 de outubro, foi publicada a Lei n˚ 14.230/2021, trazendo importantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n˚ 8.429/1992). Abaixo apresentamos algumas das suas principais modificações.
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Honorários sucumbenciais trabalhistas: possíveis efeitos decorrentes da última decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 5766, para declarar inconstitucionais os dispositivos que previam a possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Lançada consulta pública do decreto que regulamentará a nova lei de licitações no Estado do Paraná
Até dia 30/10 qualquer cidadão ou instituição privada poderá encaminhar contribuições para o texto final do decreto que regulamentará a nova lei de licitações no Estado do Paraná.
Confira os principais assuntos tributários de setembro que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.