Nova resolução da CVM sobre divulgação de fatos relevantes entra em vigor
A CVM publicou nova regulamentação com o objetivo de atualizar as normas sobre divulgação de fatos relevantes, especialmente em relação ao uso de informações privilegiadas.
Confira os principais assuntos tributários de agosto que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
Nova lei pretende modernizar ecossistema empresarial brasileiro
Lei nº 14.195 traz novidades no direito empresarial e societário. Destacamos algumas das mais relevantes.
Lei do Clube-Empresa entra em vigor
A lei autoriza e facilita a transformação de clubes brasileiros em Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), entre diversas outras novidades.
Sanções da LGPD entram em vigor
A partir de agosto de 2021, a ANPD, órgão federal que tem a atribuição fiscalizatória e sancionatória, poderá multar os que descumprirem a LGPD.
Confira os principais assuntos tributários de julho que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigência plena no Brasil
Após quase três anos de discussões e diversas modificações quanto ao início da vigência, a LGPD enfim passa a ter eficácia plena no Brasil.
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Citação por WhatsApp: desafios e possíveis soluções
O uso do WhatsApp para a comunicação dos processuais tornou-se corriqueiro após a pandemia e tem suscitado diversas dúvidas. Compreenda as precauções a serem adotadas pelas partes no processo judicial.
Confira os principais assuntos tributários de junho que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
Prolongada a autorização da execução das atividades dos programas de aprendizagem profissional à distância
Com vigência em 1° de julho de 2021, a Portaria SEPEC/ME n° 4.089/2021 surge com o intuito de estender, até 31 de dezembro de 2021, as medidas para realização de atividades práticas e teóricas de aprendizagem profissional à distância.
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