Confira os principais assuntos tributários de julho que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigência plena no Brasil
Após quase três anos de discussões e diversas modificações quanto ao início da vigência, a LGPD enfim passa a ter eficácia plena no Brasil.
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Citação por WhatsApp: desafios e possíveis soluções
O uso do WhatsApp para a comunicação dos processuais tornou-se corriqueiro após a pandemia e tem suscitado diversas dúvidas. Compreenda as precauções a serem adotadas pelas partes no processo judicial.
Confira os principais assuntos tributários de junho que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
Prolongada a autorização da execução das atividades dos programas de aprendizagem profissional à distância
Com vigência em 1° de julho de 2021, a Portaria SEPEC/ME n° 4.089/2021 surge com o intuito de estender, até 31 de dezembro de 2021, as medidas para realização de atividades práticas e teóricas de aprendizagem profissional à distância.
Inovação no Poder Judiciário
os prós e os contras da adoção do “Juízo 100% Digital”.
Inovação no Poder Judiciário: os prós e os contras da adoção do “Juízo 100% Digital”
O Conselho Nacional de Justiça autorizou a implantação de tecnologia que permite a realização de atos processuais por meio exclusivamente eletrônico. Veja o que você precisa saber sobre isto!
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Publicada primeira norma de referência da ANA para o setor de manejo de resíduos sólidos
No dia 14 de junho de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou a Resolução ANA nº 79, que trata do regime, da estrutura e dos parâmetros de cobrança da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Confira os assuntos tributários mais importantes do último mês que podem impactar o seu negócio
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
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STF decide sobre modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da modulação de efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Lei determina afastamento de gestantes do trabalho presencial: quais as alternativas ao empregador?
Empregadas gestantes devem sem afastadas das atividades presenciais em respeito à Lei 14.151/2021