CMN permite que financeiras captem recursos por meio de CDBs
Da equipe de Mercado de Capitais Em sessão realizada no último dia 30 de abril, o Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 4.812, a qual dispõe sobre os instrumentos de…
Governo Federal regulamenta reuniões e assembleias societárias à distância
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios As restrições de circulação e contato pessoal impostas pela pandemia provocaram uma série de dúvidas para as empresas. No âmbito societário, considerando…
A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020
A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020
Da equipe de Direito do Trabalho No dia 13 de abril de 2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu os embargos de declaração da medida cautelar da…
Uma análise crítica da teoria da onerosidade excessiva no contexto da pandemia de coronavírus
Da equipe de Cível Corporativo O impacto da pandemia de coronavírus nas relações contratuais está no centro das discussões. De uma hora para outra, a economia global desacelerou e vários…
Covid-19: prorrogação do prazo para recolhimento de novos tributos federais e do Simples Nacional são anunciados
Da equipe de Direito Tributário Por meio da Portaria ME nº 150, publicada em 07/04/2020, o Ministério da Economia ampliou a lista de tributos federais que terão prazo de recolhimento…
As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus
As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus
Da equipe de Direito Administrativo A regra da licitação como procedimento prévio à celebração dos contratos públicos está contida no texto constitucional. Somente em casos excepcionais a contratação direta é…
A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
A suspensão das atividades e a manutenção dos serviços essenciais
Da equipe de Direito Administrativo O momento de crise que atravessamos tem exigido a adoção de diversas medidas para viabilizar o isolamento social e atrasar a difusão do coronavírus no…
A MP 936/2020 e os seus efeitos em face das concessionárias de serviço público
Da equipe de Direito Administrativo A Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. De acordo como o…
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Decisão do Supremo Tribunal Federal condiciona acordos individuais da Medida Provisória 936/2020 à anuência dos sindicatos
Da equipe de Direito do TrabalhoNo dia 06 de abril de 2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte cautelar apresentada pelo Partido Rede Sustentabilidade, para…
AÇÕES TRABALHISTAS NO SETOR PORTUÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA 945/2020
Ações trabalhistas no setor portuário para o enfrentamento da covid-19
Da equipe de Direito do Trabalho No dia 04 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 945/2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do setor portuário…
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