Leia mais sobre o artigo Prefeitura de Curitiba faz uso de Requisição Administrativa para obter medicamentos

Prefeitura de Curitiba faz uso de Requisição Administrativa para obter medicamentos

Da equipe de Direito Administrativo Transcorridos mais de quatro meses desde a decretação de estado de calamidade pública pela União, Decreto Legislativo nº 06/2020, nesta semana a Prefeitura de Curitiba…

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Leia mais sobre o artigo O pontapé inicial da Reforma Tributária: Governo apresenta primeira etapa da reforma ao Congresso Nacional
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O pontapé inicial da Reforma Tributária: Governo apresenta primeira etapa da reforma ao Congresso Nacional

Da equipe de Direito Tributário Foi apresentada nesta terça-feira (21/07) a primeira etapa da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal. O projeto de lei 3.887/2020, enviado ao Congresso pelo Ministro…

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Leia mais sobre o artigo Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?
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Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?

Da equipe de Direito Administrativo  Publicada em 07/05/2020, a MP nº 961/2020 contém uma série de novas regras atinentes às contratações públicas. Algumas dessas regras, como o aumento dos limites…

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Leia mais sobre o artigo Aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico
A drain pipe or sewage or sewage discharges waste water into a river. Wastewater or domestic wastewater or municipal wastewater that is a product of a community of people.

Aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico

Em sessão realizada na última quarta-feira (24/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que institui um novo marco legal para os serviços públicos de saneamento básico,…

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Leia mais sobre o artigo Alteração das diretrizes de segurança para assinaturas eletrônicas em questões ligadas à saúde

Alteração das diretrizes de segurança para assinaturas eletrônicas em questões ligadas à saúde

Da equipe de Healthcare Foi publicada, no dia 17/06/2020, a Medida Provisória (MP) 983/2020, que trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com os entes públicos e em questões de saúde.…

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Leia mais sobre o artigo Projeto de Lei e Portaria da PGFN oferecem ao contribuinte novas perspectivas para negociação de dívidas

Projeto de Lei e Portaria da PGFN oferecem ao contribuinte novas perspectivas para negociação de dívidas

Da equipe de Direito Tributário  Foi publicada no Diário Oficial da União (17/06) a Portaria PGFN nº 14402/2020, que estabelece condições para realização da transação excepcional na cobrança da dívida…

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Leia mais sobre o artigo Estado do Paraná lança programa de parcelamento de ICMS devido por substituição tributária
Woman with bills and calculator. Woman using calculator to calculate bills at the table in office. Calculation of costs.

Estado do Paraná lança programa de parcelamento de ICMS devido por substituição tributária

Da equipe de Direito Tributário  Por meio do Decreto 4.705/2020, publicado em 26/05/2020, o Governo do Estado do Paraná instituiu o parcelamento de ICMS devido a título de sujeição passiva…

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Leia mais sobre o artigo Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
Modern business skyscrapers seen from the window. General view panorama. Financial, economics, future etc. concept.

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias

Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…

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Leia mais sobre o artigo Mitigação da responsabilidade do fornecedor pelo atraso na entrega de mercadorias em tempos de pandemia
Woman hand accepting a delivery of boxes from deliveryman, Deliver goods by motorcycle service, Fast and Free Transport

Mitigação da responsabilidade do fornecedor pelo atraso na entrega de mercadorias em tempos de pandemia

Da equipe Cível Corporativo  Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tomou ciência do surgimento do novo coronavírus na região central da China. Ainda no final do…

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