O novo marco legal do saneamento cria condições para que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seja prestado por meio de contratos de longo prazo e incentiva a solução regionalizada pelos titulares.
Confira o insight produzido pelos especialistas da área penal empresarial e saiba mais sobre o assunto.
A nossa área de direito tributário está à disposição para esclarecer sobre estes e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros institucionais.
As novas medidas provisórias, editadas pelo governo no último dia 27 de abril, seguem os mesmos moldes das MPs 936 e 927, de 2020, e se propõem ao mesmo objetivo: preservação de empregos e da renda. Contudo, há diferenças pontuais que devem ser conhecidas.
Liderado pelo BNDES, o projeto de concessão da CEDAE contou com a consultoria do consórcio formado pelo Banco Fator, pela Concremat e pelo Vernalha Pereira.
Em novo formato editado pelo Governo Federal, medidas provisórias trazem alívio aos empresários e flexibilizam as normas trabalhistas.
Encerrado o prazo da audiência pública na CVM, o que se pode esperar das novas regras e os impactos para o dia a dia das assets e administradores fiduciários?
As inovações trazidas pela Lei nº 14.128, as quais acrescentaram à Lei 605/1949 modificações nas regras de apresentação de atestados pelos empregados durante o período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.
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O STJ definiu que o juízo da execução é competente para conduzir o leilão eletrônico, até mesmo de bens que não estejam localizados em sua comarca