Da equipe de Direito do Trabalho Com o objetivo de reduzir o impacto na economia causado pelo coronavírus, o Governo Federal ampliou até o final de dezembro o prazo para…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios Se por um lado a pandemia da COVID-19 gerou diversos impactos negativos na vida das pessoas, por outro lado, também se vivencia…
Da equipe de Direito Tributário Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 175 de 23 de setembro de 2020, que alterou a Lei Complementar 116 de 2003. A…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios As discussões sobre a necessidade de (hetero)regulação das atividades de tratamento de dados pessoais, por meio de propostas legislativas que visavam a…
Da equipe de Healthcare Em 11/03/2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, uma pandemia. Desde esse momento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),…
Da equipe de Direito Administrativo Transcorridos mais de quatro meses desde a decretação de estado de calamidade pública pela União, Decreto Legislativo nº 06/2020, nesta semana a Prefeitura de Curitiba…
Da equipe de Direito Tributário Foi apresentada nesta terça-feira (21/07) a primeira etapa da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal. O projeto de lei 3.887/2020, enviado ao Congresso pelo Ministro…
Da equipe de Direito Administrativo Publicada em 07/05/2020, a MP nº 961/2020 contém uma série de novas regras atinentes às contratações públicas. Algumas dessas regras, como o aumento dos limites…
Em sessão realizada na última quarta-feira (24/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que institui um novo marco legal para os serviços públicos de saneamento básico,…
Da equipe de Healthcare Foi publicada, no dia 17/06/2020, a Medida Provisória (MP) 983/2020, que trata das assinaturas eletrônicas em comunicações com os entes públicos e em questões de saúde.…