As modificações das regras de justificação de ausência ao trabalho em período de isolamento por Covid-19

As inovações trazidas pela Lei nº 14.128, as quais acrescentaram à Lei 605/1949 modificações nas regras de apresentação de atestados pelos empregados durante o período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.

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Saiba o que mais importa na nova legislação sobre uso emergencial de vacinas
Coronavirus COVID-19 single dose small vials and multi dose in scientist hands concept. Research for new novel corona virus immunization drug.

Saiba o que mais importa na nova legislação sobre uso emergencial de vacinas

Da equipe de Healthcare e Life Sciences do Vernalha Pereira De ontem para hoje, a legislação nacional sobre COVID sofreu intensa alteração. Vários fatores foram decisivos para isso. Destaco o…

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13º salário de trabalhadores que tiveram salário reduzido deve ser pago de forma integral, segundo Ministério da Economia

Da equipe de Direito do Trabalho  Em um ano repleto de adaptações na esfera trabalhista, como resultado do cenário de pandemia e de seus impactos sobre as relações de trabalho,…

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Projeto de Lei e Portaria da PGFN oferecem ao contribuinte novas perspectivas para negociação de dívidas

Da equipe de Direito Tributário  Foi publicada no Diário Oficial da União (17/06) a Portaria PGFN nº 14402/2020, que estabelece condições para realização da transação excepcional na cobrança da dívida…

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Estado do Paraná lança programa de parcelamento de ICMS devido por substituição tributária
Woman with bills and calculator. Woman using calculator to calculate bills at the table in office. Calculation of costs.

Estado do Paraná lança programa de parcelamento de ICMS devido por substituição tributária

Da equipe de Direito Tributário  Por meio do Decreto 4.705/2020, publicado em 26/05/2020, o Governo do Estado do Paraná instituiu o parcelamento de ICMS devido a título de sujeição passiva…

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Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários  no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
Modern business skyscrapers seen from the window. General view panorama. Financial, economics, future etc. concept.

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias

Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…

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Mitigação da responsabilidade do fornecedor pelo atraso na entrega de mercadorias em tempos de pandemia
Woman hand accepting a delivery of boxes from deliveryman, Deliver goods by motorcycle service, Fast and Free Transport

Mitigação da responsabilidade do fornecedor pelo atraso na entrega de mercadorias em tempos de pandemia

Da equipe Cível Corporativo  Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tomou ciência do surgimento do novo coronavírus na região central da China. Ainda no final do…

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Covid-19: Governo prorroga prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento

Da equipe de Direito Tributário Foi publicada hoje (12/05/20) a Portaria ME n. 201/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita…

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COVID-19 e recuperação  judicial: orientações do Conselho Nacional de Justiça
Big Data Technology for Business Finance Analytic Concept. Modern graphic interface shows massive information of business sale report, profit chart and stock market trends analysis on screen monitor.

COVID-19 e recuperação judicial: orientações do Conselho Nacional de Justiça

Da equipe Cível Corporativo  A pandemia do novo coronavírus atingiu diversos setores da economia. Em relação a alguns raros setores, como por exemplo os serviços de delivery, o e-commerce e…

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A ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020
Business Person's Hand Stamping On Approved Application Form or Notary public in office stamping documents for signing approval. Business concept

A ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020

Da equipe de Direito Administrativo  O art. 1º, inc. III, da Medida Provisória nº 936, de 06 de maio de 2020, autorizou a utilização, por toda a Administração Pública, do…

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