Medida Provisória altera regras de contratação para a Administração Pública durante vigência da calamidade pública

Das equipes de Direito Administrativo e Infraestrutura  O Governo Federal publicou hoje, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020, que contempla previsões aplicáveis a atos e contratos firmados durante a…

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Governo Federal regulamenta reuniões e assembleias societárias à distância

Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios  As restrições de circulação e contato pessoal impostas pela pandemia provocaram uma série de dúvidas para as empresas. No âmbito societário, considerando…

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A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020

A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020

Da equipe de Direito do Trabalho No dia 13 de abril de 2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu os embargos de declaração da medida cautelar da…

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Uma análise crítica da teoria da onerosidade excessiva no contexto da pandemia de coronavírus

Da equipe de Cível Corporativo O impacto da pandemia de coronavírus nas relações contratuais está no centro das discussões. De uma hora para outra, a economia global desacelerou e vários…

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Covid-19: prorrogação do prazo para recolhimento de novos tributos federais e do Simples Nacional são anunciados

Da equipe de Direito Tributário Por meio da Portaria ME nº 150, publicada em 07/04/2020, o Ministério da Economia ampliou a lista de tributos federais que terão prazo de recolhimento…

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As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus

As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus

Da equipe de Direito Administrativo A regra da licitação como procedimento prévio à celebração dos contratos públicos está contida no texto constitucional. Somente em casos excepcionais a contratação direta é…

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Leia mais sobre o artigo A suspensão das atividades e a manutenção dos serviços essenciais
A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

A suspensão das atividades e a manutenção dos serviços essenciais

Da equipe de Direito Administrativo O momento de crise que atravessamos tem exigido a adoção de diversas medidas para viabilizar o isolamento social e atrasar a difusão do coronavírus no…

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