Da equipe de Direito Tributário Foi publicada hoje (12/05/20) a Portaria ME n. 201/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita…
Da equipe Cível Corporativo A pandemia do novo coronavírus atingiu diversos setores da economia. Em relação a alguns raros setores, como por exemplo os serviços de delivery, o e-commerce e…
Da equipe de Direito Administrativo O art. 1º, inc. III, da Medida Provisória nº 936, de 06 de maio de 2020, autorizou a utilização, por toda a Administração Pública, do…
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Da equipe de Mercado de Capitais Em sessão realizada no último dia 30 de abril, o Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 4.812, a qual dispõe sobre os instrumentos de…
Da equipe de Contratos e Estruturação de Negócios As restrições de circulação e contato pessoal impostas pela pandemia provocaram uma série de dúvidas para as empresas. No âmbito societário, considerando…
Da equipe de Direito do Trabalho No dia 13 de abril de 2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu os embargos de declaração da medida cautelar da…
Da equipe de Cível Corporativo O impacto da pandemia de coronavírus nas relações contratuais está no centro das discussões. De uma hora para outra, a economia global desacelerou e vários…
Da equipe de Direito Tributário Por meio da Portaria ME nº 150, publicada em 07/04/2020, o Ministério da Economia ampliou a lista de tributos federais que terão prazo de recolhimento…