Lei 14.689/2023 altera sistemática de julgamento nas hipóteses de empates perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), entre outras mudanças.
Novo normativo da ANA avança no tema da indenização de ativos não amortizados com a definição de metodologias e procedimentos sobre o assunto.
Com as novas regras, as companhias listadas deverão informar ao mercado, em modelo “pratique ou explique”, acerca da adoção de determinadas medidas ASG.
Mesmo diante da suspensão da tramitação desse perfil de ação anulatória, há alternativas para impedir a inscrição dos débitos em dívida ativa e no CADIN.
Novo marco legal das criptomoedas traz consequências criminais.
Evento realizado pela CVM e ANBIMA trata das principais dúvidas dos participantes de mercado sobre o conteúdo normativo do Novo Marco Regulatório de Fundos de Investimento.
A nova lei consolida a - até então esparsa – legislação sobre o Direito Desportivo e traz importantes inovações.
Previsto para o dia 25 de agosto, o leilão do primeiro lote, de seis, abrange a concessão de 473 quilômetros por 30 anos.
Em continuidade aos procedimentos de transição no Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a SIN publicou o Ofício-Circular nº 2/2023. Conheça os principais temas abordados!
MP nº 1.171/2023 altera sistemática de apuração do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos em aplicações financeiras, holdings, entidades controladas de sua propriedade e trusts no exterior.