Novo Regulamento da B3 prevê divulgação de métricas sobre temas ASG
Com as novas regras, as companhias listadas deverão informar ao mercado, em modelo “pratique ou explique”, acerca da adoção de determinadas medidas ASG.
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Tema 1203 do STJ: incidente de repetitivo suspende ações anulatórias de sanções administrativas garantidas por seguro garantia ou fiança bancária
Mesmo diante da suspensão da tramitação desse perfil de ação anulatória, há alternativas para impedir a inscrição dos débitos em dívida ativa e no CADIN.
Marco Legal das Criptomoedas entra em vigor e amplia proteção legal contra golpes
Novo marco legal das criptomoedas traz consequências criminais.
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Fala, CVM e Resolução 175: os principais temas abordados sobre o processo de adaptação da norma
Evento realizado pela CVM e ANBIMA trata das principais dúvidas dos participantes de mercado sobre o conteúdo normativo do Novo Marco Regulatório de Fundos de Investimento.
Sancionada a Lei Geral do Esporte
A nova lei consolida a - até então esparsa – legislação sobre o Direito Desportivo e traz importantes inovações.
Publicado o primeiro edital das novas concessões de rodovias do Paraná
Previsto para o dia 25 de agosto, o leilão do primeiro lote, de seis, abrange a concessão de 473 quilômetros por 30 anos.
CVM apresenta esclarecimentos sobre o anexo que trata dos Fundos de Investimento Financeiro
Em continuidade aos procedimentos de transição no Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a SIN publicou o Ofício-Circular nº 2/2023. Conheça os principais temas abordados!
Governo Federal propõe alterações no Imposto de Renda para tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
MP nº 1.171/2023 altera sistemática de apuração do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos em aplicações financeiras, holdings, entidades controladas de sua propriedade e trusts no exterior.
STJ define que os benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL quando o contribuinte cumpre requisitos legais
Por unanimidade, STJ entendeu que o precedente que considerou que os créditos presumidos não entram na base do IRPJ/CSLL não pode ser estendido aos demais benefícios.
Conselhos de Odontologia devem cessar proibição de utilização de cartão de desconto
Superintendência do CADE abre processo e concede medida preventiva que impede punições éticas a prestadores de serviços odontológicos que utilizarem cartão de desconto.