Publicada em 27 de novembro de 2025, a lei institui alíquota de 10% sobre lucros e dividendos e cria desafios relevantes para empresas e acionistas
Seguirá para sanção presidencial o projeto eleva a faixa de isenção mensal para R$ 5 mil e cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos
Reforma Tributária e novas diretrizes ambientais exigem reorganização fiscal do setor produtivo de resíduos sólidos
Novo edital da PGE/SP permite regularização de débitos fiscais e multas do Procon inscritos em dívida ativa, com parcelamento em até 120 vezes
Portaria do Ministério da Fazenda regulamenta a alteração de Selic para IPCA e gera questionamentos
Medida Provisória implementa ações emergenciais para proteger exportadores brasileiros e manter competitividade frente às tarifas norte-americanas
Embora seja um conceito familiar em grandes obras, o faturamento direto ainda gera muitas dúvidas sobre as consequências de sua utilização
De acordo com sócio do Vernalha Pereira, negócios de menor porte são os mais vulneráveis
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes traz nova dinâmica tributária e esclarece inaplicabilidade retroativa
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha Pereira Hospitais privados e filantrópicos que atenderem pacientes do SUS em especialidades médicas poderão ter acesso a incentivos fiscais, conforme regulamentado pela Portaria…
