Contratos gratuitos na Administração Pública
A promoção do voluntariado no âmbito da Administração Pública deve ser regulada para incorporar força de trabalho especial sem incremento de despesa.
Anunciamos a chegada de André Lamin como novo sócio do VGP São Paulo
Anunciamos a chegada de André Lamin, novo sócio das áreas de mercado de capitais e contencioso empresarial do VGP São Paulo. André é Mestre em Direito Comercial pela Universidade de…
Serviços uti singuli, uti universi e concessões de serviço público
A evolução na classificação de serviços públicos quanto à sua fruição traz implicações práticas aos modelos concessórios possíveis.
Reflexos do fim do RET nos contratos de incorporação do Programa Minha Casa Minha Vida
Entenda as perspectivas que o fim do Regime Especial de Tributação (RET) trará aos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida.
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A repercussão econômica da decisão do TJPR e os planos de saúde
O olhar do Judiciário às consequências práticas de suas decisões, a começar pelos exames de alto custo que não se enquadram nas diretrizes da ANS.
STJ altera entendimento sobre incidência de juros moratórios nas execuções contra a Fazenda Pública
Incidem juros de mora nas execuções contra a Fazenda, referentes ao intervalo entre a realização dos cálculos e a da expedição da RPV ou precatório.
Justiça Federal do Mato Grosso determina depósito em juízo de royalties de patente de soja
Empresa envolvida no caso terá que depositar em juízo o valor que cada produtor rural associado pagar à título de royalties pela tecnologia INTACTA RR2 PRO.
Inconstitucionalidade da proibição da utilização de aplicativos de transporte por leis municipais
Ministros consideraram que o serviço faz parte do princípio constitucional da livre concorrência
Gravações audiovisuais no ambiente de trabalho
A tecnologia a favor da prova dentro do ambiente laboral e no processo trabalhista.
A possibilidade de trancamento do Inquérito Policial por excesso de prazo
Saiba mais sobre a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo na fase de investigação.
